- 1 -O ato de retirar ou de tentar retirar publicações das BPB sem prévia requisição determina a suspensão imediata dos direitos de utilizador seguindo-se os procedimentos previstos na lei, designadamente procedimento disciplinar ou criminal.
- 2 -Para efeitos do número anterior, compete ao Diretor(a) da BPB elaborar a respetiva participação ao Reitor.