1 -O presente Regulamento estabelece as normas e as condições de funcionamento e utilização dos espaços físicos e dos serviços prestados pela BPB.
2 -O presente Regulamento tem por base o equilíbrio entre dois princípios fundamentais, o princípio da responsabilidade patrimonial, em que a preservação assume capital importância, podendo impor, em certos casos, restrições de acesso, e o princípio de acesso, entendido como direito dos utilizadores.