Artigo 3.º — Objeto

Vigente desde: 16/07/2021

1 -O presente Regulamento estabelece as normas e as condições de funcionamento e utilização dos espaços físicos e dos serviços prestados pela BPB.
2 -O presente Regulamento tem por base o equilíbrio entre dois princípios fundamentais, o princípio da responsabilidade patrimonial, em que a preservação assume capital importância, podendo impor, em certos casos, restrições de acesso, e o princípio de acesso, entendido como direito dos utilizadores.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/07/2021