Art.º 8 · Despacho n.º 7094/2021 — Cartão de identificação dos utilizadores

1 -Os utilizadores internos serão identificados por cartão institucional, ou outro documento, emitido pela Universidade.
2 -Os utilizadores externos serão identificados por cartão de utilizador, emitido pela BPB.
3 -O ato de inscrição e a emissão do cartão de utilizador externo implicam o preenchimento de uma ficha e disponibilização das seguintes informações: nome, morada, endereço postal e eletrónico, data de nascimento, número de telefone, profissão e habilitações literárias (facultativo), sendo obrigatória a entrega de fotografia tipo passe e o pagamento de uma taxa de emissão do Cartão.
4 -Ficam isentos de pagamento da taxa de emissão do Cartão de utilizador os utilizadores externos referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º do presente Regulamento.
5 -O pagamento do valor previsto no n.º 3 do presente artigo não está sujeito a reembolso em caso de não usufruto dos serviços a eles associados.
6 -O Cartão de utilizador externo é para uso pessoal e intransmissível a terceiros.
7 -A perda do cartão obrigará à emissão de uma segunda via e ao pagamento dos custos determinados pela BPB inerentes à nova emissão.

Artigo 8.º — Cartão de identificação dos utilizadores