- 1 -O processo administrativo da candidatura ao reconhecimento específico decorre nos termos da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro e de acordo com o enquadramento definido pelas respetivas universidades, densificado em Despacho dos Diretores das EMP.
- 2 -O pedido deve ser instruído com todos os documentos exigidos no artigo 5.º do presente regulamento.