Artigo 11.º · Transparência, informação e publicidade
Em vigor desde 14/08/2017
1 -A ESHT disponibiliza na sua página na Internet, nos termos do artigo 11.º dos estatutos do IPCA, todos os elementos de informação para o conhecimento cabal dos ciclos de estudos oferecidos e graus conferidos, da investigação realizada e dos serviços prestados pela instituição, designadamente:
a)Ciclos de estudos, graus que conferem e estrutura curricular;
b)Calendário escolar e de avaliação;
c)Regime de avaliação académica;
d)Corpo docente e categoria;
e)Horário escolar e horário de atendimento dos docentes;
f)Relatórios de autoavaliação e de avaliação externa;
g)Títulos de acreditação e resultados da avaliação dos seus ciclos de estudos;
h)Direitos e deveres dos estudantes, incluindo todas as propinas e taxas a pagar por estes;
i)Serviços académicos e de ação social escolar;
j)O plano e o relatório de atividades da Escola;
k)Relatórios das auditorias realizadas;
l)O procedimento da bolsa de recrutamento de docentes convidados;
m)Outros elementos previstos na lei ou nos estatutos do IPCA de interesse para os estudantes
2 -A ESHT disponibiliza na sua plataforma pedagógica, todo o material pedagógico, nomeadamente programas e bibliografia das unidades curriculares, sumários e outro material de apoio.
3 -A Escola disponibiliza, ainda, na sua página intranet:
a)A autoavaliação da Escola e dos seus serviços;
b)Estatutos e regulamentos;
c)Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de departamento;
d)Despacho de nomeação e de exoneração do secretário da Escola e despacho de delegação de competências;
e)Despacho de delegação de competências em chefe de divisão;
f)Organograma e funcionamento dos serviços;
g)Outros elementos previstos na lei ou nos estatutos do IPCA.