Artigo 11.º · Decisão sobre os pedidos de creditação
Em vigor desde 19/07/2021
1 -A análise dos pedidos de creditação é efetuada pelo docente responsável de cada unidade curricular/área disciplinar ou pelo Coordenador Geral do Núcleo Curricular Optativo ou Coordenação da Licenciatura, que emite um parecer fundamentado sobre o seu deferimento ou indeferimento.
2 -Caso o docente responsável da unidade curricular/área disciplinar ou o Coordenador Geral do Núcleo Curricular Optativo ou Coordenação da Licenciatura entenda necessário poderá exigir mais documentos comprovativos de suporte ao pedido de creditação que lhes deverão ser entregues diretamente.
3 -Após o deferimento ou indeferimento do pedido de creditação pelo docente responsável da unidade curricular/área disciplinar ou pelo Coordenador Geral do Núcleo Curricular Optativo ou Coordenação da Licenciatura, este deverá proceder ao envio do seu despacho para a Área Académica.
4 -A Área Académica procede ao envio do despacho para o Conselho Científico.
5 -O Presidente do Conselho Científico procede à análise dos processos e à homologação da decisão dos docentes responsáveis das unidades curriculares/áreas disciplinares e do Coordenador Geral do Núcleo Curricular Optativo ou Coordenação do Curso.