Art.º 38 · Despacho n.º 7140/2021 — Classificação

1 -As unidades curriculares creditadas nos termos do artigo 38.º conservam as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior onde foram realizadas.
2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiro, aplicam-se as seguintes regras para classificação das unidades curriculares creditadas:
1. a)A classificação será a atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adote escala de classificação igual à portuguesa;
2. b)A classificação resultará da conversão proporcional da classificação obtida anteriormente para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma classificação diferente desta.
3 -Em casos devidamente fundamentados é possível atribuir classificação qualitativa, sendo atribuída a classificação de "aprovado", que não será considerada para efeitos de cálculo da média final de curso.
4 -As classificações obtidas por creditação não podem ser objeto de melhoria.
5 -Na certificação emitida consta a identificação das unidades curriculares obtidas por creditação.

Artigo 38.º — Classificação