1 -O pedido de creditação implica o pagamento do emolumento previsto na tabela de emolumentos em vigor. Este valor não é reembolsável.
2 -Caso um aluno opte por apresentar em sucessivos anos letivos pedidos de creditação ser-lhe-á aplicado, em cada ano letivo, o valor definido na tabela de emolumentos.
3 -Estão isentos de pagamento de emolumento os processos de creditação de formação realizada no âmbito de programas de mobilidade inseridos no ciclo de estudos em que o estudante se encontra matriculado e as creditações referentes a reingressos.