- 1 -O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro e na Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.
- 2 -As normas contidas neste Regulamento destinam-se ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, adiante designado por Curso, criado pela Portaria n.º 157/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 22 de maio.
Artigo 1.º — Natureza e âmbito de aplicação
Vigente desde: 12/08/2019
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Em vigor desde 12/08/2019