- 1 -O InclUÉ garante o estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no tratamento de toda a informação sensível relativa aos seus utilizadores.
- 2 -Os dados pessoais e informações clínicas recolhidas no âmbito da avaliação de necessidades são confidenciais e destinam-se exclusivamente à identificação das necessidades do utilizador e à adequação das respostas e serviços a prestar.
Artigo 10.º — Proteção de Dados e Confidencialidade
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