Art.º 42 · Despacho n.º 721/2026 — Competências

1 -É competência genérica do Conselho para Avaliação da Qualidade promover o controlo e a avaliação da qualidade da ESS CVP Lisboa e dos cursos.
2 -São competências específicas do Conselho para Avaliação da Qualidade:
1. a)Promover iniciativas para a adoção de uma cultura de qualidade, em torno do projeto educativo e da missão da ESS CVP Lisboa;
2. b)Assegurar a política da qualidade e respetiva monitorização em todas as Áreas de Ensino, estruturas e serviços da ESS CVP Lisboa;
3. c)Propor a normalização de procedimentos, sempre que se justifique;
4. d)Assegurar os processos necessários para que o sistema interno de garantia da qualidade seja concebido e desenvolvido em articulação com os restantes órgãos, estruturas e serviços;
5. e)Definir a metodologia de controlo de documentos que dá suporte ao sistema interno de garantia da qualidade;
6. f)Desenvolver planos de auditorias internas e analisar os seus resultados, propondo ações de melhoria contínua;
7. g)Propor a criação e/ou a revisão de processos de prestação de serviços, processos de gestão e suporte, metodologias, procedimentos operativos e modelos, submetendo-os a verificação e aprovação;
8. h)Dinamizar a revisão e atualização do manual da qualidade;
9. i)Dinamizar o processo de avaliação da satisfação dos colaboradores e estudantes, sua análise e divulgação;
10. j)Gerir, recolher e analisar a informação sobre a garantia da qualidade;
11. k)Assegurar a atualização permanente dos indicadores e informações sobre o sistema interno de garantia da qualidade;
12. l)Elaborar o relatório do sistema interno de garantia da qualidade e propor ações de melhoria;
3 -O conselho elabora e aprova o seu regimento.
4 -Para efetivar o disposto no ponto 1 do presente artigo, o Conselho pode delegar no Gabinete de Qualidade, os demais procedimentos necessários para alcançar o fim designado.
5 -A delegação disposta no ponto anterior é regulada por regulamento próprio.

Artigo 42.º — Competências

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