Com a entrada em vigor dos presentes estatutos são revogados os estatutos do Instituto Superior de Educação e Ciências publicados no despacho 26721/2009, de 10 de dezembro de 2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 238, de 10 de dezembro de 2009, alterados pelo Despacho n.º 13203/2016, publicado no Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03.
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