Art.º 24 · Despacho n.º 7288/2023 — Composição

1 -O Conselho Técnico-Científico é constituído por 22 membros docentes da instituição, sendo:
1. a)20 membros - 10 do departamento de Teatro e 10 do departamento de Cinema, eleitos como representantes pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Professores convidados em regime de tempo integral com contrato com a escola, nos termos definidos na legislação aplicável.
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)2 membros representantes dos centros de investigação da ESTC, quando existam, desde que reconhecidos e avaliados positivamente nos termos da lei - 1 do departamento de Teatro e 1 do departamento de Cinema, cooptados sob proposta do presidente do órgão, nos termos previstos nos presentes estatutos e no regimento do conselho técnico-científico.
2 -A eleição dos membros referidos na alínea a) do n.º 1 é feita por lista, a qual tem obrigatoriamente de integrar 60 % de professores da carreira.
3 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de quatro anos, podendo ser renovado.
4 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido no n.º 1, o conselho técnico-científico é composto pelo conjunto dos mesmos.
5 -Em caso de vacatura, os lugares são preenchidos pelo primeiro elemento não eleito por ordem de precedência na mesma lista ou, não sendo possível, proceder-se-á, no prazo de 30 dias úteis, a uma eleição intercalar.
6 -Os membros que assumam funções no conselho técnico-científico nos termos do número anterior, completam o mandato cessante.
7 -O conselho técnico-científico elege quadrienalmente os seus presidentes e vice-presidente de entre os seus membros, nos termos a definir no seu regimento.
8 -O presidente e o vice-presidente do conselho técnico-científico só podem ser reeleitos para o exercício de mais um mandato consecutivo.
9 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo presidente ou vice-presidente completa o mandato do anterior.

Artigo 24.º — Composição

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