Compete ao Setor de Ambiente e Serviços Urbanos, designadamente:
- a)Assegurar o controlo da qualidade da água, dos efluentes e dos resíduos;
- b)Promover o funcionamento eficiente e eficaz das estações e sistemas de tratamento de águas de abastecimento e residuais;
- c)Colaborar no desenvolvimento e execução de projetos de saneamento e abastecimento de água;
- d)Assegurar o eficaz funcionamento de todas as instalações de tratamento e bombagem de águas residuais domésticas;
- e)Assegurar a manutenção das redes de drenagem de águas residuais e pluviais;
- f)Proceder ao levantamento e diagnóstico das fontes de poluição do concelho e promover as ações para a sua minimização ou eliminação;
- g)Mobilizar os interesses da população para a preservação do ambiente e conservação da natureza;
- h)Promover ações de sensibilização e formação ambiental junto dos agentes ativos do Município, em particular da comunidade escolar;
- i)Promover a higiene pública, designadamente, através de sistemas de recolha e transporte de resíduos;
- j)Determinar os itinerários de recolha de lixo;
- k)Proceder à lavagem e desinfeção de contentores e dos respetivos locais de instalação;
- l)Colaborar com o Gabinete Médico Veterinário, designadamente, em ações de captura de animais vadios e de eliminação de focos prejudiciais para a saúde pública;
- m)Assegurar a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
- n)Proceder à remoção da vegetação espontânea em espaços públicos, aplicando as necessárias medidas de segurança na utilização de produtos químicos;
- o)Assegurar a limpeza de biomassa e a conservação dos aceiros no perímetro florestal municipal;
- p)Assegurar a limpeza e vigilância dos sanitários municipais;
- q)Executar ou colaborar nas ações periódicas de desratização e desinfeção;
- r)Fiscalizar o cumprimento de regulamentos e demais normas aplicáveis em matéria de higiene e limpeza pública;
- s)Assegurar a gestão de parques, jardins e espaços verdes municipais;
- t)Executar as ações aprovadas tendentes à criação de espaços verdes;
- u)Colaborar com as entidades competentes na proteção de zonas ecológicas ou de reserva natural;
- v)Assegurar a gestão dos mercados e feiras e a cobrança das senhas de utilização dos espaços em que tal seja devido;
- w)Exercer outras funções que, enquadradas no seu âmbito de atuação, lhe sejam superiormente determinadas.