Art.º 43 · Despacho n.º 730/2018 — Núcleo de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento

1 -O Núcleo de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento (NPED), a cargo de um chefe de núcleo, tem como missão organizar e coordenar o planeamento estratégico municipal, coordenar e acompanhar projetos de especial interesse para o Município, efetuar a recolha e o tratamento de dados estatísticos, promover o apoio ao investidor e o desenvolvimento económico e propor e implementar medidas de modernização administrativa.
2 -Compete ao Núcleo de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento, designadamente:
1. a)Acompanhar projetos estratégicos a serem desenvolvidos pelo Município ou em que este participe, concertando a participação dos diversos serviços em função das suas competências;
2. b)Acompanhar iniciativas, estudos e planos com incidência no desenvolvimento local e regional;
3. c)Propor e acompanhar os procedimentos necessários ao levantamento, sistematização e divulgação de informação que constitua uma base de análise das tendências de desenvolvimento do concelho e que sirva de apoio a estudos ou decisões de fundo;
4. d)Pesquisar, compilar e tratar toda a informação e dados estatísticos de natureza demográfica, socioeconómica e ambiental;
5. e)Programar, desenvolver e acompanhar ações de apoio aos vários setores da atividade económica;
6. f)Apoiar as diversas áreas da atividade económica local no acesso a recursos financeiros existentes;
7. g)Promover a realização de conferências, seminários e sessões de debate sobre temas relevantes para o desenvolvimento local;
8. h)Pesquisar informação relativa a financiamentos externos a que a autarquia tenha acesso, tendo em vista o financiamento dos investimentos públicos;
9. i)Elaborar os processos de candidatura a fundos comunitários e outros, de modo a garantir o financiamento para os investimentos públicos definidos em plano;
10. j)Assegurar a gestão financeira dos projetos cofinanciados e acompanhar a sua execução;
11. k)Preparar e acompanhar a execução financeira dos projetos prioritários e respetivos concursos;
12. l)Colaborar na preparação das Grandes Opções do Plano e Orçamento, em articulação com os serviços financeiros, e acompanhar a sua execução;
13. m)Elaborar os estudos e planos económico-financeiros necessários ao desenvolvimento estratégico e à gestão da Câmara Municipal;
14. n)Analisar os estudos de caráter económico-financeiro elaborados por associações ou empresas, ou entidades por estas contratadas, em que o Município participe ou pretenda participar;
15. o)Exercer outras funções que se enquadrem no seu âmbito de atuação e lhe sejam superiormente determinadas.

Artigo 43.º — Núcleo de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento

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