Artigo 6.º · Condições gerais de apresentação ao concurso
Em vigor desde 09/06/2026
1 -Podem apresentar-se ao concurso os professores que, cumulativamente:
a)sejam titulares de habilitação própria para a docência, nos termos da legislação aplicável, na data de apresentação de candidatura;
b)Tenham vínculo provisório à carreira docente na sequência de colocação nas escolas públicas portuguesas através do concurso externo extraordinário de 2024/2025 ou de 2025/2026;
c)Não se encontrem a realizar a profissionalização por outra via;
d)Estejam colocados num dos seguintes grupos de recrutamento:
i)120 - Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico);
ii)200 - Português e Estudos Sociais/História;
iii)220 - Português e Inglês;
iv)300 - Português;
v)320 - Francês;
vi)330 - Inglês;
vii)350 - Espanhol;
viii)400 - História;
ix)420 - Geografia;
x)430 - Economia e Contabilidade;
xi)500 - Matemática;
xii)510 - Físico-Química;
xiii)520 - Biologia e Geologia;
xiv)530 - Educação Tecnológica;
xv)540 - Eletrotecnia;
xvi)550 - Informática;
xvii)600 - Artes Visuais.
2 -Além das condições de acesso referidas no número anterior, os candidatos devem ter acesso a computador com ligação à Internet e conhecimentos de informática na ótica do utilizador, incluindo de navegação na Internet.