Art.º 6 · Despacho n.º 7303/2026 — Condições gerais de apresentação ao concurso

1 -Podem apresentar-se ao concurso os professores que, cumulativamente:
1. a)sejam titulares de habilitação própria para a docência, nos termos da legislação aplicável, na data de apresentação de candidatura;
2. b)Tenham vínculo provisório à carreira docente na sequência de colocação nas escolas públicas portuguesas através do concurso externo extraordinário de 2024/2025 ou de 2025/2026;
3. c)Não se encontrem a realizar a profissionalização por outra via;
4. d)Estejam colocados num dos seguintes grupos de recrutamento:
  1. i)120 - Inglês (1.º Ciclo do Ensino Básico);
  2. ii)200 - Português e Estudos Sociais/História;
  3. iii)220 - Português e Inglês;
  4. iv)300 - Português;
  5. v)320 - Francês;
  6. vi)330 - Inglês;
  7. vii)350 - Espanhol;
  8. viii)400 - História;
  9. ix)420 - Geografia;
  10. x)430 - Economia e Contabilidade;
  11. xi)500 - Matemática;
  12. xii)510 - Físico-Química;
  13. xiii)520 - Biologia e Geologia;
  14. xiv)530 - Educação Tecnológica;
  15. xv)540 - Eletrotecnia;
  16. xvi)550 - Informática;
  17. xvii)600 - Artes Visuais.
2 -Além das condições de acesso referidas no número anterior, os candidatos devem ter acesso a computador com ligação à Internet e conhecimentos de informática na ótica do utilizador, incluindo de navegação na Internet.

Artigo 6.º — Condições gerais de apresentação ao concurso