As dúvidas e omissões decorrentes da aplicação dos presentes Estatutos serão resolvidas pelo Reitor da UNL, ouvido o Diretor do IHMT NOVA e o Presidente do Conselho de Instituto.
Artigo 39.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 22/07/2021
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Em vigor desde 22/07/2021