Art.º 33 · Despacho n.º 733/2024 — [...]

1 -[...]
1. 1.1 -Núcleo de Desenvolvimento e Promoção Turística ao qual compete;
2. a)Garantir a estruturação de produtos e desenvolvimento de projetos e candidaturas;
3. b)Propor a definição da componente turística do ordenamento do território e promoção do aproveitamento dos recursos turísticos do Algarve;
4. c)Organizar, apoiar, promover e participar em feiras, eventos e outras ações promocionais, congressos, seminários, conferências e outras manifestações de caráter turístico;
5. d)Apoiar os agentes e associações do setor turístico;
6. e)Promover a elaboração de estudos e proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informações e estatísticas sobre a caracterização, avaliação e perspetivas de desenvolvimento do setor turístico;
7. f)Disponibilizar um serviço de atendimento e apoio à dinamização e captação do investimento turístico e de apoio aos empresários;
8. g)Proceder ao levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informação sobre fontes de financiamento e incentivos fiscais relativos a projetos de desenvolvimento turístico;
9. h)Assegurar outras funções no âmbito das competências da Região de Turismo do Algarve, ou de outras que venham a ser contratualizadas.
10. 1.2 -Núcleo de Comunicação e Informação Turística ao qual compete:
11. a)Gerir a identidade corporativa e branding do Algarve e da respetiva marca;
12. b)Apoiar e desenvolver campanhas promocionais, de esclarecimento, sensibilização e informação;
13. c)Garantir a produção e aquisição de materiais promocionais de informação e divulgação da Região;
14. d)Gerir a rede de portais, sites, bases de dados e redes sociais;
15. e)Prestar informação turística, e assegurar o devido tratamento de sugestões e reclamações em matéria de turismo;
16. f)Gerir o Centro de Documentação e Informação;
17. g)Exercer as demais funções que sejam superiormente determinadas.
2 -[...]
1. 2.1 -Núcleo Administrativo ao qual compete:
2. a)Assegurar a gestão dos recursos humanos;
3. b)Garantir o apoio jurídico aos serviços da RTA;
4. c)Garantir o apoio técnico e administrativo aos órgãos da RTA;
5. d)Assegurar a gestão documental;
6. e)Garantir a gestão das infraestruturas;
7. f)Exercer as demais funções que sejam superiormente determinadas.
8. 2.2 -Núcleo Financeiro ao qual compete:
9. a)Assegurar a gestão das atividades do economato;
10. b)Gerir as compras públicas;
11. c)Assegurar a Contabilidade e controlo financeiro e orçamental;
12. d)Garantir a gestão da tesouraria;
13. e)Assegurar a coordenação do Património da RTA;
14. f)Exercer as demais funções que sejam superiormente determinadas.»
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Artigo 33.º — [...]

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