1 -Para o ano letivo de 2018-2019, o número total de vagas para cada par instituição/ciclo de estudos, para o conjunto dos concursos especiais e dos concursos de mudança de par instituição/curso para o 1.º ano curricular não pode exceder 20 % do número de vagas fixado para o mesmo par instituição/ciclo de estudos para o regime geral de acesso.
2 -Para efeitos dos limites previstos no número anterior apenas são consideradas as vagas ocupadas no 1.º ano curricular.
3 -Os valores calculados nos termos do n.º 1 deverão ser arredondados para o número inteiro superior.