Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Vigente desde: 18/01/2022
  1. 1 -A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) integra 13 unidades orgânicas flexíveis.
  2. 2 -Integra ainda áreas funcionais de trabalho coordenadas diretamente pelo diretor-geral ou por quem ele delegue essa função.
  3. 3 -São constituídas as seguintes unidades orgânicas flexíveis da DGAJ, chefiadas por dirigentes intermédios de segundo grau:
    1. a)A Divisão de Planeamento e Organização (DPO);
    2. b)A Divisão de Infraestruturas (DIE);
    3. c)A Divisão de Contratação Pública (DCP);
    4. d)A Divisão de Cooperação Judiciária Internacional (DCJI);
    5. e)A Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos (DRGRH);
    6. f)A Divisão de Administração de Recursos Humanos (DARH);
    7. g)A Divisão de Processamento de Remunerações (DPR);
    8. h)Divisão de Informação e Cooperação Internacional (DICI);
    9. i)Divisão de Dados e Gestão de Registos (DDGR);
    10. j)A Divisão de Gestão Financeira (DGF);
    11. k)A Divisão de Gestão dos Tribunais (DGT);
    12. l)O Centro de Formação (CF);
    13. m)A Divisão de Apoio à Gestão Documental (DAGD).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/01/2022

Comparar versões deste artigo