À Divisão de Apoio à Gestão Documental (DAGD), na dependência hierárquica e funcional da direção superior, compete:
- a)Monitorizar a atividade dos arquivos dos tribunais, mediante indicadores, no domínio das infraestruturas, dos equipamentos e das operações de gestão documental;
- b)Dar parecer e elaborar propostas sobre questões relativas à gestão documental judicial;
- c)Participar com a DIE na definição dos programas de construção, remodelação e equipamentos dos tribunais;
- d)Definir e colaborar em programas de tratamento documental nos arquivos dos tribunais;
- e)Assegurar a gestão de serviços arquivísticos centralizados de tipo intermédio para os tribunais, nos casos em que estas competências não estejam sob a responsabilidade dos tribunais;
- f)Assegurar a gestão do arquivo geral da DGAJ e das respetivas unidades orgânicas, designadamente nos domínios da aquisição, tratamento, comunicação, avaliação, seleção e eliminação de documentos semiativos;
- g)Assegurar a gestão do serviço de expediente da DGAJ, designadamente no que se refere ao registo, digitalização e arquivo da correspondência;
- h)Dar parecer e elaborar propostas, em matéria de natureza arquivística, no âmbito do sistema eletrónico de gestão de arquivos da DGAJ;
- i)Assegurar os procedimentos necessários à atividade do sistema de informação e relações públicas;
- j)Organizar e assegurar o funcionamento de um arquivo bibliográfico e documental da DGAJ, procedendo à pesquisa, ao tratamento e à divulgação de informação;
- k)Prestar assessoria técnica e de apoio geral sobre matérias que não sejam da competência dos restantes serviços da DGAJ;
- l)Assegurar o apoio logístico necessário ao secretariado da direção superior.