Art.º 24 · Despacho n.º 7370/2022 — Inscrição em regime de tempo parcial

1 -Pode beneficiar do regime de tempo parcial o estudante de um ciclo de estudos que, em cada ano letivo, efetue inscrições até 30 ECTS.
2 -A inscrição em regime de tempo parcial deve ser confirmada pelo estudante no ato de inscrição. Excecionalmente pode ser requerida posteriormente, através do Gesdoc, desde que o pedido seja efetuado até 31 de outubro.
3 -O regime de tempo parcial na UC D/TP/RE implica:
1. a)A inscrição na UC em ambos os semestres, do mesmo ano letivo, se a UC possuir até 42 ECTS;
2. b)A inscrição na UC em dois anos letivos, se a UC possuir mais de 42 ECTS.
4 -O regime de tempo parcial na UC Tese implica que, por cada ano letivo em que o estudante opte por este regime, terá de se inscrever no ano letivo subsequente.
5 -Pela inscrição no regime de tempo parcial é devida a propina estipulada anualmente em despacho reitoral.

Artigo 24.º — Inscrição em regime de tempo parcial