Estão abrangidos pelo presente regime as estudantes grávidas, puérperas e lactantes e as mães e pais estudantes de filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, de filho com deficiência ou doença crónica.
Estão abrangidos pelo presente regime as estudantes grávidas, puérperas e lactantes e as mães e pais estudantes de filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, de filho com deficiência ou doença crónica.