Artigo 12.º · Elaboração das propostas de contratação de docentes convidados
Em vigor desde 20/08/2019
1 -As propostas individuais de contratação de professores convidados e professores visitantes são apresentadas ao Conselho Técnico-Científico (CTC) pelo Conselho de Departamento, tendo em atenção as necessidades de serviços identificadas pelos Coordenadores de Curso:
a)A proposta deverá ser instruída com relatório devidamente fundamentado do perfil do candidato a contratar, subscrito por dois professores da área ou áreas disciplinares do convidado e aprovada pela maioria dos membros em efetividade de funções do CTC. O relatório deverá ter em anexo o currículo académico e profissional do candidato proposto;
b)Quando as individualidades a contratar pertençam à carreira do pessoal docente do ensino universitário ou politécnico não há lugar à elaboração do relatório exigido na alínea a), devendo a proposta ser acompanhada de uma nota justificativa com os fundamentos da escolha.
2 -As propostas individuais de contratação de assistentes convidados e de monitores são apresentadas ao CTC, pelo Conselho de Departamento, tendo em atenção as necessidades de serviços identificadas pelos Coordenadores de Curso:
a)A proposta deverá ser instruída com um relatório do coordenador de curso, em que constem os parâmetros estabelecidos para a avaliação do perfil pretendido.
3 -Se a contratação não estiver prevista no planeamento do serviço docente, a respetiva proposta deverá:
a)Indicar a categoria e o número de horas letivas a considerar na contratação ou, bem como, o custo total estimado;
b)Ser acompanhada da fundamentação que justifique a necessidade de contratação.