- 1 -Os cursos destinam-se a estudantes maiores de 18 anos.
- 2 -Os estudantes devem reunir as condições técnicas necessárias para a frequência do curso de ensino a distância, nomeadamente um computador com acesso à internet, com as características publicadas na oferta do curso.
- 3 -Os estudantes devem satisfazer as condições e pré-requisitos específicos de cada curso.
Artigo 6.º — Condições de acesso
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