Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro - pk 163,100 a pk 170,994 (Pocinho) - Renovação da superestrutura de via - Execução», previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030