Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na União de Freguesias de Lustosa e Barrosas, no concelho de Lousada, a favor da Águas do Norte, S. A., tendo em vista a construção do intercetor de Salgueirinhos, integrado na Frente de Drenagem 04 (FD04) - Lordelo/Aves