- 1 -O grau de mestre é conferido aos que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação tenham obtido o número de créditos ECTS fixado pelo despacho reitoral que cria o ciclo de estudos.
- 2 -O grau de mestre é conferido numa especialidade, podendo as especialidades ser desdobradas em áreas de especialização.
Artigo 5.º — Concessão do grau de mestre
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