- 1 -O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no ato público de defesa do trabalho final, tenham obtido o número de créditos fixado.
- 2 -O grau de Mestre em Medicina Aplicada ao Meio Subaquático e Hiperbárico é atribuído de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Artigo 4.º — Concessão do grau de mestre
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