1 -O Instituto Superior de Economia e Gestão, também designado por ISEG Lisbon School of Economics & Management, e adiante designado por ISEG, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, científica, cultural, pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial, integrada na Universidade de Lisboa, adiante designada por UL, nos termos da lei e dos Estatutos desta.
2 -O ISEG poderá, por decisão do Conselho de Escola, tomada por maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções, propor ao Ministro da tutela, nos termos da lei, a adoção de uma figura jurídica ou de uma natureza jurídica diversa da que se encontra consagrada nestes Estatutos.