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Número de ordem	Superfície (m2)	Tipologia REN	Fim a que se destina	Síntese da fundamentação
C128 a C491	1140100			Aprovadas e publicadas pela Portaria n.º 59/2016, de 30 de março
E7 a E40	101200
E41	15457	Áreas de Máxima Infiltração	Indústria	1.ª Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha no âmbito da construção de unidade industrial, sito em Jardoeira, freguesia e concelho da Batalha, publicada no Aviso n.º 15096/2020, de 30/9 no Diário da República
E42, E43, E44, E45, E46, E47	13340	Áreas de Máxima Infiltração, Cabeceiras de Linhas de Água	Indústria, Exploração Pecuária e Operador de Gestão de Resíduos	2.ª Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha ao abrigo do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, alterado pela Lei n.º 21/2016, de 19 de julho (RERAE), publicada no Aviso n.º 6399/2022, de 29 de março de 2022
E48	33910	Áreas de Máxima Infiltração	Indústria	3.ª Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha ao abrigo nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, por remissão do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto (RJREN), publicada no Aviso n.º 16372/2022, n.º 160 de 19 de agosto de 2022
E49	5358	Áreas de Máxima Infiltração	Indústria	4.ª Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do Regime Jurídico da REN - âmbito da execução de projeto de construção de pavilhão para indústria (Tipo 3 SIR), publicada no Aviso n.º 24134/2022, n.º 248 de 27 de dezembro de 2022
E50 E51	1476 23097	Áreas de Máxima Infiltração	Indústria	5.ª Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do Regime Jurídico da REN - âmbito da construção de duas unidades industriais, sito em Jardoeira, freguesia e concelho da Batalha, publicada no Aviso n.º 18703/2023, de 28 de setembro
E52	2302	Áreas de Máxima Infiltração	Equipamento	6.ª Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do Regime Jurídico da REN - área necessária para a viabilização do Centro de Saúde da Batalha publicada no Aviso n.º 6969/2024/2, de 1 de abril de 2024
E53	379,87	Área de Máxima Infiltração	Equipamento	Área necessária para a viabilização do Pavilhão Gimnodesportivo de São Mamede

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) 73213 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_73213_1004_REN_1-D.jpg 6178169676d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 7530/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_7530-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 7530/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_7530-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 7530/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"7530/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-07-11\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_7530-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_7815ca37d9f733f9daf2a0f5767bf518","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_7530-2024","title":"Despacho n.º 7530/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-07-11T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"7530/2024","effectiveDate":"2024-07-11T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"871585105_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"7530/2024","title":"Despacho n.º 7530/2024","fullPath":"Despacho n.º 7530/2024","slug":"diploma-7530/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"871585105_text","elementKey":"text_871585105","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"871585105_text","elementId":"871585105_text","elementKey":"text_871585105","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 7530/2024","elementPath":"Despacho n.º 7530/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.","drReference":null,"summary":"Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Batalha.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_7530-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_7530-2024","code":"despacho_7530-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]