Delega competências no Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes, no Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, na Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, e na Secretária de Estado da Habitação, Ana Cláudia da Costa Pinho, e revoga os Despachos n.os 489/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro de 2016, e 4392/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março de 2016