- 1 -A dissertação é um trabalho de natureza científica sobre um tema do domínio de conhecimento do mestrado. Deve ter uma componente de enquadramento e discussão crítica da doutrina e jurisprudência, se aplicável, e uma componente de exercício teórico ou experimental que promova uma abordagem inovadora do tema escolhido. Deve ainda apresentar uma síntese conclusiva e, eventualmente, sugestões para trabalho futuro.
- 2 -O tema da dissertação deve ser formal e materialmente conforme à especialidade do mestrado.
- 3 -O tema proposto para a dissertação de mestrado é submetido a aprovação dos Coordenadores Científicos, que dão conhecimento da mesma aos Conselhos Científicos das duas Escolas.
- 4 -A orientação, baseada no princípio da liberdade académica, assegura o acompanhamento efetivo da investigação.
- 5 -É admitida a mudança de tema de dissertação de mestrado e/ou de professor/a orientador/a ou de ambos, a requerimento do/a estudante e sujeita a aprovação dos Coordenadores Científicos, mas não dá lugar a prorrogação do prazo de entrega.
Artigo 19.º — Dissertação
Vigente desde: 03/08/2021
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