São elegíveis para a atribuição de uma nova bolsa +Superior os estudantes que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Terem realizado a matrícula e inscrição, no ano letivo de atribuição da bolsa, numa instituição situada numa NUTS III abrangida pelo Programa +Superior;
- b)Terem requerido uma bolsa de estudo de ação social no ensino superior até à data do requerimento de atribuição de bolsa +Superior;
- c)Ter-lhes sido atribuída uma bolsa de estudo de ação social no ensino superior, no ano letivo de atribuição da bolsa;
- d)Terem residência habitual em Portugal em concelho não abrangido pela NUTS III onde está situada a unidade orgânica da instituição de ensino superior em que se encontram matriculados e inscritos;
- e)Não lhes ter sido cancelada ou anulada bolsa +Superior atribuída em ano letivo anterior.