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Compete ao Juiz Presidente proceder à organização do serviço de turno (artigo 94.º, n.º 3, alínea b) da LOSJ e 53.º, n.º 1 e 2 e 55.º, n.º 1 e 6 do ROSJ), a concretizar nos termos legalmente definidos, após audição dos senhores Juízes e do senhor Procurador Coordenador da Comarca. Conforme decorre do ROSJ, em face do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da LOSJ, os denominados "turnos de sábados e feriados", destinam-se a assegurar o serviço urgente previsto na lei - designadamente no previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, abrangendo todo o Tribunal Judicial de Comarca. II - Para a concreta organização destes turnos, observou-se o sistema que se mantém, nesta data, definido pelo Conselho de Gestão da Comarca, correspondente à divisão da área geográfica da Comarca, que tem vindo a ser atendida para o efeito - Vila Real Norte (inclui os Juízos de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar) e Vila Real Sul (inclui os Juízos de Alijó, Peso da Régua e Vila Real). Por outro lado, procedeu-se à organização dos turnos, em regime de rotatividade e por ordem alfabética, dos municípios integrantes da Comarca, onde se encontram instalado Juízos de Competência Genérica e Juízo Local Criminal. A definição dos concretos senhores Juízes a assegurar esse serviço de turno, com a concordância de todos os senhores Juízes que nesta data exercem funções na Comarca, segue o modelo que até esta data tem vindo a ser executado no Tribunal, intervindo todos os senhores Juízes colocados nos Juízos de Competência Genérica, nos Juízos Locais e no Juízo Central Criminal, sendo, neste caso, o J1 e o J3, em Chaves e o J2 em Vila Real. Nos termos do disposto no artigo 57.º, n.º 4 do RLOSJ, nas ausências, faltas e impedimentos, os Juízes designados são substituídos por aquele que se lhe siga na ordem da designação. III - Foram ouvidos os senhores Juízes em exercício de funções neste Tribunal Judicial da Comarca, relativamente aos critérios a observar na concreta organização dos turnos e na continuidade do modelo existente para assegurar o concreto serviço urgente nos mesmos. Foi ouvido o senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador. IV - Atento o supra exposto, organizam-se os turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 01 de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, conforme quadro (bipartido) que segue: Área Norte (Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar) e Área Sul (Alijó, Peso da Régua e Vila Real)

Data	Área Norte	Área Sul
Data	(Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar)	(Alijó, Peso da Régua e Vila Real)
sábado, 7 de setembro de 2024	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 14 de setembro de 2024	Chaves - Juízo Central Criminal (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 21 de setembro de 2024	Chaves - Juízo Local Criminal	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 28 de setembro de 2024	Chaves - Juízo Local Cível (J1)	Vila Real - Juízo Central Criminal (J2)
sábado, 5 de outubro de 2024	Montalegre	Vila Real - Juízo Local Criminal (J1)
sábado, 12 de outubro de 2024	Valpaços	Vila Real - Juízo Local Criminal (J2)
sábado, 19 de outubro de 2024	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 26 de outubro de 2024	Chaves - Juízo Central Criminal (J3)	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 2 de novembro de 2024	Chaves - Juízo Central Criminal (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 9 de novembro de 2024	Chaves - Juízo Local Criminal	Vila Real - Juízo Local Cível (J1)
sábado, 16 de novembro de 2024	Montalegre	Vila Real - Juízo Local Cível (J2)
sábado, 23 de novembro de 2024	Valpaços	Vila Real - Juízo Central Criminal (J2)
sábado, 30 de novembro de 2024	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 7 de dezembro de 2024	Chaves - Juízo Local Cível (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 14 de dezembro de 2024	Chaves - Juízo Central Criminal (J3)	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 21 de dezembro de 2024	Chaves - Juízo Central Criminal (J1)	Vila Real - Juízo Local Criminal (J1)
sábado, 28 de dezembro de 2024	Montalegre	Vila Real - Juízo Local Criminal (J2)
sábado, 4 de janeiro de 2025	Valpaços	Vila Real - Juízo Local Cível (J1)
sábado, 11 de janeiro de 2025	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 18 de janeiro de 2025	Chaves - Juízo Local Criminal	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 25 de janeiro de 2025	Chaves - Juízo Local Cível (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 1 de fevereiro de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J3)	Vila Real - Juízo Local Cível (J2)
sábado, 8 de fevereiro de 2025	Montalegre	Vila Real - Juízo Central Criminal (J2)
sábado, 15 de fevereiro de 2025	Valpaços	Vila Real - Juízo Local Criminal (J1)
sábado, 22 de fevereiro de 2025	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 1 de março de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 8 de março de 2025	Chaves - Juízo Local Criminal	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 15 de março de 2025	Chaves - Juízo Local Cível (J1)	Vila Real - Juízo Local Criminal (J2)
sábado, 22 de março de 2025	Montalegre	Vila Real - Juízo Local Cível (J1)
sábado, 29 de março de 2025	Valpaços	Vila Real - Juízo Local Cível (J2)
sábado, 5 de abril de 2025	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 12 de abril de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J3)	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 19 de abril de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 26 de abril de 2025	Chaves - Juízo Local Criminal	Vila Real - Juízo Central Criminal (J2)
sábado, 3 de maio de 2025	Montalegre	Vila Real - Juízo Local Criminal (J1)
sábado, 10 de maio de 2025	Valpaços	Vila Real - Juízo Local Criminal (J2)
sábado, 17 de maio de 2025	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 24 de maio de 2025	Chaves - Juízo Local Cível (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 31 de maio de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J3)	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 7 de junho de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J1)	Vila Real - Juízo Local Cível (J1)
sábado, 14 de junho de 2025	Montalegre	Vila Real - Juízo Local Cível (J2)
sábado, 21 de junho de 2025	Valpaços	Vila Real - Juízo Central Criminal (J2)
sábado, 28 de junho de 2025	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 5 de julho de 2025	Chaves - Juízo Local Criminal	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 12 de julho de 2025	Chaves - Juízo Local Cível (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 19 de julho de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J3)	Vila Real - Juízo Local Criminal (J1)
sábado, 26 de julho de 2025	Montalegre	Vila Real - Juízo Local Criminal (J2)
sábado, 2 de agosto de 2025	Valpaços	Vila Real - Juízo Local Cível (J1)
sábado, 9 de agosto de 2025	Vila Pouca de Aguiar	Alijó
sábado, 16 de agosto de 2025	Chaves - Juízo Central Criminal (J1)	Peso da Régua - Juízo Local Criminal
sábado, 23 de agosto de 2025	Chaves - Juízo Local Criminal	Peso da Régua - Juízo Local Cível
sábado, 30 de agosto de 2025	Chaves - Juízo Local Cível (J1)	Vila Real - Juízo Local Cível (J2)

Notas: 11/11/2024 (2.ª feira) Feriado Municipal de Alijó - Serviço urgente é assegurado pelo Núcleo de Vila Real; 09/06/2025 (2.ª feira) Feriado Municipal de Montalegre - Serviço urgente é assegurado pelo Núcleo de Chaves. 5 de junho de 2024. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Maria Hermínia Néri de Oliveira. 3178135076d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 7646/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_7646-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 7646/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_7646-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 7646/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"7646/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-07-12\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_7646-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_ac3ab12a93e9607683f813592819c163","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_7646-2024","title":"Despacho n.º 7646/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-07-12T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"7646/2024","effectiveDate":"2024-07-12T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"871763496_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"7646/2024","title":"Despacho n.º 7646/2024","fullPath":"Despacho n.º 7646/2024","slug":"diploma-7646/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"871763496_text","elementKey":"text_871763496","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"871763496_text","elementId":"871763496_text","elementKey":"text_871763496","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 7646/2024","elementPath":"Despacho n.º 7646/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real","drReference":null,"summary":"Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2024 e 31 de agosto de 2025, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]