Art.º 27 · Despacho n.º 765/2018 — Competências da Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água

1 -A Unidade tem como missão realizar as obras necessárias indispensáveis ao cumprimento da missão dos SMASCMTV, procedendo, nomeadamente, à construção, manutenção e reparação de redes e implantação de ramais de ligação, de modo a obter índices sempre crescentes, de melhoria da qualidade da prestação de serviços às populações.
2 -Compete à Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água:
1. a)Executar todas as obras de construção e conservação que os SMASCMTV pretendam levar a efeito por administração direta necessárias ao bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água;
2. b)Proceder à implantação e fiscalização, no caso de empreitadas, dos ramais de ligação;
3. c)Elaborar o preenchimento de todos os campos necessários, seja em papel e/ou em programa informático, à determinação dos custos das respetivas ordens de trabalho;
4. d)Efetuar a reparação de todas as avarias verificadas em condutas de água e providenciar pela reparação urgente de avarias de outra natureza;
5. e)Retirar, com a celeridade necessária, os contadores de água potável, nos casos de cessação do contrato de fornecimento de água, em colaboração com a Secção de Apoio Administrativo.
3 -Para além das competências constantes no número anterior deverá ainda o Setor desempenhar outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas.

Artigo 27.º — Competências da Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água