Art.º 4 · Despacho n.º 765/2018 — Valores

1 -Os SMASCMTV orientam a sua ação em função do cidadão, devendo, na sua organização interna e na relação com o mesmo reger-se, pelos princípios da legalidade, administração aberta, modernização administrativa, da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos, de modo a assegurar:
1. a)O respeito absoluto pela legalidade e igualdade de tratamento de todos os cidadãos e seus interesses legalmente protegidos;
2. b)A aproximação dos serviços aos cidadãos, a transparência, a informação e a comunicação eficaz;
3. c)A qualidade, a inovação, a desburocratização e a racionalização de meios, privilegiando procedimentos simplificados, céleres, económicos e eficientes;
4. d)Modelos de organização e funcionamento dos serviços, assegurando uma prestação de serviços de excelência assente em critérios técnicos, económicos e financeiros eficazes;
5. e)A satisfação das necessidades dos cidadãos no âmbito da construção e exploração dos sistemas públicos de distribuição de água e de saneamento no concelho de Torres Vedras.
2 -Para a prossecução da ação prevista no número anterior, os SMASCMTV gerem os seus recursos humanos promovendo a qualificação e motivação dos seus trabalhadores.

Artigo 4.º — Valores