Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento aplica-se ao Doutoramento em Inovação Agrícola em Cadeias Alimentares Tropicais (DIACAT), do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, ciclo de estudos criado pelo Despacho Reitoral n.º 4477/2022 de 18 de abril, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 75, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 256/2021 em 2 de agosto de 2021, e acreditado pela A3ES com o n.º de processo NCE/20/2000100, em 2 de julho de 2021.