- 1 -A Escola Nacional de Saúde Pública, adiante designada por ENSP, é uma unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa, doravante UNL, dotada de autonomia administrativa, financeira e académica com as competências definidas na lei e nos presentes estatutos.
- 2 -A ENSP adota a designação de "Escola Nacional de Saúde Pública" em língua portuguesa e de "NOVA National School of Public Health" em língua inglesa.
Artigo 1.º — Natureza e regime jurídico
Vigente desde: 18/01/2021
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Em vigor desde 18/01/2021