Artigo 4.º · Natureza e composição do Conselho de Escola
Em vigor desde 18/01/2021
1 -O Conselho de Escola é o órgão colegial representativo da comunidade de docentes, investigadores, alunos e trabalhadores não docentes e não investigadores que define as linhas estratégicas e acompanha a política geral da ENSP.
2 -O Conselho de Escola é composto por treze membros, sendo:
a)Oito docentes ou investigadores;
b)Um estudante;
c)Três individualidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à UNL, com conhecimentos e experiência relevantes para esta;
d)Um trabalhador não docente e não investigador.
3 -Os membros do Conselho de Escola são independentes no exercício das suas funções e não representam grupos ou interesses setoriais.
4 -Para efeitos da alínea a) do n.º 2, devem ser considerados sete docentes ou investigadores de entre professores e investigadores de carreira e os doutores que exerçam funções docentes ou de investigação na ENSP, em regime de tempo integral e em efetividade de funções, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral, e um docente ou investigador de entre professores convidados e investigadores convidados, em regime de tempo parcial, com contrato de duração não inferior a um ano.
5 -Para efeitos da alínea c) do n.º 2, são considerados como pertencentes à instituição os professores e os investigadores aposentados ou jubilados da ENSP.
6 -Para efeitos da alínea d) do n.º 2, são considerados os trabalhadores não docentes e não investigadores com contrato de duração não inferior a um ano, em regime de tempo integral e em efetividade de funções.