Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na União de Freguesias de Cernadelo e Lousada, no concelho de Lousada, a favor da Águas do Norte, S. A., tendo em vista à construção do Intercetor de Cernadelo, integrado na Frente de Drenagem do Sousa (FD15)