O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2019/2020.
313418836
Artigo 17.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 05/08/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/08/2020
O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2019/2020.
313418836
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/08/2020