- 1 -O presente regulamento rege os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, designados de concursos especiais, na ESTeSL.
- 2 -Este regulamento tem por base o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual, e o Despacho n.º 9297/2020-IPL de 29 de setembro.