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O PSDNI 2026-2030 orienta-se para a redução das desigualdades entre mulheres e homens e para o reforço de uma participação mais igualitária na defesa nacional. Neste sentido, a defesa nacional tem vindo, ao longo dos anos, a consolidar um conjunto de políticas, práticas e processos orientados para a melhoria contínua e a inovação organizacional, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos planos setoriais anteriores. Assim, o PSDNI 2026-2030 procura acolher as matérias que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), integrando medidas orientadas para a identificação e avaliação do impacto das iniciativas inscritas em Orçamento do Estado (OE) no domínio da igualdade de género, reconhecendo o papel estratégico deste instrumento financeiro na concretização de políticas públicas mais inclusivas e igualitárias e identifica possíveis propostas de alteração normativas no âmbito da parentalidade, bem como a sensibilização para prevenção de situações de violência e o reforço do compromisso da defesa nacional com a participação das mulheres nas operações de paz, ajuda humanitária e construção da paz e segurança. O PSDNI 2026-2030 foi desenvolvido por todas as entidades que constituem a Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Ministério da Defesa Nacional (EI) e reforça as áreas de intervenção anteriormente definidas, introduzindo novos objetivos estratégicos e medidas, os quais serão o objeto de monitorização e avaliação contínua. Assim, o Secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional, no âmbito das competências delegadas pela alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 3520/2026, de 19 de março, determina o seguinte: 1 - Aprovar o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2026-2030, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. 2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de maio de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres. ANEXO Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2026-2030 1 - Enquadramento normativo O PSDNI 2026-2030 enquadra-se nos instrumentos estratégicos adotados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), do Conselho da Europa (CoE), da União Europeia (UE), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os compromissos internacionais assumidos por Portugal têm vindo a ser operacionalizados através de diversos instrumentos estratégicos nacionais, destacando-se: (1) A Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação - Portugal + Igual, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, que integra três Planos de Ação: Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH); Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (PAVMVD); Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PAOIEC). (2) O V Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2025-2027), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2024, de 24 de dezembro. (3) O IV Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2026-2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2026, de 6 de março. 2 - Visão, eixos e objetivos estratégicos Visão A promoção da igualdade entre mulheres e homens e da não discriminação constitui um eixo transversal da atuação da defesa nacional, refletindo o compromisso institucional com os direitos humanos e os valores democráticos. Neste contexto, importa assegurar que todas as pessoas que integram a defesa nacional possam exercer as suas funções num ambiente seguro, respeitador da dignidade humana e promotor da igualdade de oportunidades e da valorização profissional. A crescente complexidade do contexto geopolítico e dos atuais cenários de segurança e defesa exige organizações mais resilientes, coesas e capazes de integrar diferentes perspetivas e competências. Neste quadro, a valorização do capital humano, a promoção de uma cultura organizacional assente no respeito, a integração da perspetiva de género e o reforço da igualdade de oportunidades assumem-se como fatores estratégicos para a eficácia, prontidão e sustentabilidade da defesa nacional. Eixos O PSDNI 2026-2030 consolida o trabalho desenvolvido por todas as entidades que constituem a EI, mantendo as grandes áreas de intervenção - Igualdade, Conciliação, Formação e Agenda Mulheres, Paz e Segurança - que enquadram os objetivos estratégicos e as respetivas medidas a concretizar. (1) Igualdade: visa promover a igualdade entre mulheres e homens e prevenir todas as formas de discriminação, assegurando a integração desta perspetiva nas políticas da defesa nacional. (2) Conciliação: tem por objetivo assegurar as condições organizacionais que favoreçam o equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e a vida pessoal e familiar, contribuindo para o bem-estar das pessoas e para a melhoria do desempenho organizacional. (3) Formação: assenta no desenvolvimento das competências e na sensibilização das pessoas para a integração da igualdade e não discriminação, contribuindo para a prevenção de situações de violência. (4) Mulheres, Paz e Segurança: promove a participação das mulheres, a cooperação internacional e o contributo da defesa nacional para as operações de paz, ajuda humanitária e construção da paz e segurança. A integração dos ODS da Agenda 2030 das Nações Unidas no PSDNI 2026-2030, em cada eixo, constitui um quadro estratégico para a organização das medidas previstas, favorecendo a articulação entre os objetivos definidos, os resultados a alcançar e a monitorização da sua execução. Objetivos estratégicos Os objetivos estratégicos definidos permitem a orientar a atuação da defesa nacional para os resultados pretendidos, assegurando uma abordagem coordenada, colaborativa e integrada dos compromissos em matéria de igualdade e não discriminação: (1) Institucionalização da integração da perspetiva de género na defesa nacional: Assegurar a integração da perspetiva de género nos processos de análise, planeamento, execução e avaliação das políticas de defesa nacional e das Forças Armadas (FA), promovendo uma abordagem transversal e sistemática. (2) Promoção da participação das mulheres: reforçar a participação efetiva das mulheres na Defesa Nacional, assegurando a igualdade de acesso a processos de tomada de decisão, incluindo a sua participação em funções operacionais nas FA. (3) Promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e dos direitos de proteção na parentalidade: promover o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, assegurando a proteção na parentalidade como condição para a igualdade de oportunidades e para a valorização das pessoas na defesa nacional. (4) Prevenção: reforçar a prevenção da discriminação, da violência e de outras formas de violação de direitos humanos em contextos de defesa e segurança. (5) Promoção da igualdade e não-discriminação: reforçar a igualdade e a não discriminação como princípios estruturantes da defesa nacional, enquanto condição para a realização dos direitos humanos e para uma organização mais justa, coesa e sustentável. (6) Proteção, assistência e recuperação: assegurar a proteção, assistência e recuperação de vítimas de violência, designadamente mulheres e raparigas, garantindo a salvaguarda dos direitos humanos e a adequada articulação institucional das respostas. 3 - Coordenação e responsabilidades Todas as entidades que integram a EI são responsáveis pela execução do PSDNI 2026-2030. A EI é constituída pelo Gabinete da Igualdade, responsável pela coordenação do PSDNI 2026-2030, por um representante do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), de cada um dos ramos das FA, de cada um dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) e da Autoridade Marítima Nacional (AMN). Para efeito de operacionalização do plano, a entidade responsável coordena e/ou executa a medida, articulando o processo de implementação, a consolidação de contributos e a apresentação dos resultados às entidades competentes, quando aplicável; e a entidade envolvida participa na execução da medida, através da prestação de contributos técnicos, da partilha de informação ou da colaboração na sua concretização, de acordo com as orientações da entidade responsável. Neste âmbito, cada entidade assegura o cumprimento das medidas que lhe estão atribuídas, comprometendo-se com a apresentação periódica de informação sobre o respetivo grau de execução. 4 - Monitorização e Avaliação A execução do PSDNI é objeto de um processo contínuo de monitorização das medidas e, respetivos, indicadores, tendo como objetivo a verificação da sua concretização, de acordo com o planeamento definido, e ao cumprimento das metas estabelecidas, bem como da avaliação da relevância, impacto e sustentabilidade das medidas, procedendo-se, caso necessário, à respetiva revisão. 5 - Medidas e indicadores do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2026-2030

Medidas		Indicadores	Referencial de preenchimento	Entidades		Calendarização e metas
Medidas		Indicadores	Referencial de preenchimento	Responsáveis	Envolvidas	2026	2027	2028	2029	2030
1 - IGUALDADE (ODS - principal 5 e secundário 8 e 16)
Institucionalização da integração da perspetiva de género na Defesa Nacional
1	Criar o Gabinete da Igualdade (GI) da defesa nacional na orgânica do MDN	Atualização do Despacho n.º 3232/2020, de 12 de março	Identificação do novo despacho de criação do GI da DN	SEAPDN	–	31/dez	–	–	–	–
2	Definir o perfil para o cargo dos/as Assessores/as de Género (GENAD), Pontos Focais de Género (GFP) e Representante da EI	Proposta sobre o perfil necessário para o cargo dos/as GENAD, GFP, Representante da EI	Indicação da apresentação da proposta de perfil para os/as GENAD, GFP e Representante da EI	GI	Todos os organismos	–	31/dez	–	–	–
3	Nomear os/as Assessores/as de Género no EMGFA, nos ramos das FA e AMN, preferencialmente funções desempenhadas a tempo inteiro	Comunicação à Tutela da nomeação dos/as Assessores/as de Género, sempre que houver alterações	Evidência da comunicação à Tutela	EMGFA, Ramos e AMN	-	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez
4	Nomear os/as Representantes da EI do MDN	Comunicação à Tutela do/a Representante da EI, sempre que houver alterações	Evidência da comunicação à Tutela	Todos os organismos	-	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez
5	Incluir objetivos de promoção da Igualdade e da integração da perspetiva de género nos documentos estratégicos	N.º de objetivos de promoção da Igualdade e perspectiva de género inluídos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) e/ou Diretivas/Documentos estratégicas/os	Evidência do número de objetivos de promoção da Igualdade e perspectiva de género incluídos no QUAR e/ou documentos estratégicos	Todos os organismos	-	1	1	1	1	1
5		Verificar a integração de pelo menos um objetivo de promoção da Igualdade e perspectiva de género no QUAR por parte dos organismos	Evidência da integração de objetivos de promoção da Igualdade e perspectiva de género no QUAR	SGMDN	Serviços Centrais e IASFA	80 %	100 %	100 %	100 %	100 %
6	Incluir objetivos de promoção da Igualdade na avaliação dos elementos da EI do MDN	Número de objetivos de promoção da Igualdade incluídos nos objetivos de avaliação dos elementos da Equipa Interdepartamental do MDN para a Igualdade (SIADAP)	Evidência do número de objetivos de promoção da Igualdade incluídos na avaliação dos elementos da EI (SIADAP)	Serviços Centrais e IASFA	-	1	1	1	1	1
7	Desenvolver diretivas/planos internos da Igualdade	Diretivas/planos internos da Igualdade aprovados	Indicação das diretivas/planos internos da Igualdade aprovados	Todos os organismos	-	–	30/jun	–	–	–
8	Realizar inspeções no âmbito da Igualdade de Género e Mulheres, Paz e Segurança (MPS)	Inspeções realizadas	Indicação das inspeções realizadas no âmbito da Igualdade de Género e MPS	IGDN	Todos os organismos	–	31/dez	–	31/dez
		Listas de verificação de mecanismos de controlo interno das atividades relacionadas com a promoção da igualdade de género	Inclusão, nas listas de Inspeções, de auditorias ou de Sistemas de controlo interno, itens específicos sobre Igualdade de Género	EMGFA, Ramos e AMN	-	–		31/dez	–	–
9	Assegurar a recolha, o tratamento e a divulgação de informação estatística institucional relativa aos Recursos Humanos (RH), desagregada por sexo	Rácio entre o número de documentos que contém informação estatística institucional relativa a RH, desagregada por sexo	Indicação do rácio de documentos com informação de RH, desagregada por sexo, face ao total de documentos (ex: Balanço Social, SIOE, Relatório de Formação, entre outros)	Todos os organismos	-	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %
10	Recolher e sistematizar informação sobre os projetos e iniciativas inscritos no OE no domínio da Igualdade de Género, assegurando a comunicação anual dessa informação à tutela e ao GI, complementada com reportes semestrais da execução, incluindo a identificação das ações realizadas e das respetivas verbas aplicadas.	Envio do planeamento anual à tutela e ao GI dentro do prazo definido.	Evidência do envio do planeamento anual à tutela e ao GI dentro do prazo definido.	Todos os organismos	-	Anual	Anual	Anual	Anual	Anual
10		Taxa de execução dos projetos e iniciativas	Indicação dos projetos e iniciativas executados face às verbas inscritas no OE para o domínio da Igualdade de Género.	Todos os organismos	-	65 %	75 %	80 %	85 %	95 %
2 - CONCILIAÇÃO (ODS - principal 5 e secundários 8 e 16)
Promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e dos direitos de proteção na parentalidade
11	Concluir a harmonização dos critérios comuns e das medidas no âmbito da proteção da parentalidade dos/as militares das FA	Conclusão da harmonização dos critérios comuns e medidas apresentada à Tutela	Evidência da conclusão da harmonização dos critérios e medidas de proteção da parentalidade apresentada à Tutela	EMGFA	GI e Ramos	–	–	–	31/dez	–
12	Apresentar proposta da alteração do artigo 95.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), tendo por base o estado apresentado à Tutela no âmbito da aplicabilidade do artigo 282.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)	Apresentação de proposta à Tutela	Evidência da apresentação à Tutela da proposta de alteração do artigo 95.º do EMFAR	EMGFA	GI, DGRHDN, EMGFA e Ramos	–	–	31/dez	–	–
13	Publicar o estudo sobre as famílias militares	Publicação do estudo	Evidência da publicação do estudo sobre as famílias militares	IDN	-	31/dez	–	–	–	–
13	Publicar o estudo sobre as famílias militares	Realização de um evento alusivo à apresentação do estudo	Evidência da realização do evento de apresentação do estudo sobre as famílias militares	IDN	-	–	31/dez	–	–	–
14	Realizar seminário de partilha de boas práticas, com abordagem às questões da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, em particular a promoção do teletrabalho, assim como as questões da parentalidade	Realização de Seminário de partilha de boas práticas	Evidência da realização do seminário de partilha de boas práticas sobre conciliação e parentalidade	SGMDN	Todos os organismos	31/dez	–	31/dez	–	31/dez
15	Apresentar proposta para a criação de uma sala de aleitamento materno no edifício do MDN/EMGFA	Apresentação de proposta à Tutela	Evidência da apresentação à Tutela da proposta de criação de uma sala de aleitamento materno.	SGMDN, EMGFA	DGPDN, DGRHDN, DGAPDN, PJM	–	–	31/dez	–	–
16	Envolver novas entidades no projeto “Conciliar Defesa”	N.º de ações de sensibilização	Evidência do número de ações de sensibilização	SGMDN	Todos os organismos	–	1		1	–
		N.º de ações de sensibilização	Evidência de número de participantes desagregado por sexo e entidades	SGMDN	Todos os organismos	–	–	–	–	–
		N.º de entidades envolvidas	Evidência de número de entidades	SGMDN	Todos os organismos	–	1	–	1	–
3 - FORMAÇÃO (ODS - principal 4 e secundários 5 e 16)
Institucionalização da integração da perspetiva de género na Defesa Nacional
17	Concluir a harmonização dos conteúdos a ministrar nos cursos de formação e promoção das FA e a todo o pessoal projetado (Forças Nacionais Destacadas - FND, Elementos Nacionais Destacados - END, Adidos/as de Defesa e Cargos Internacionais)	Conclusão da harmonização dos conteúdos apresentados à Tutela	Evidência da conclusão da harmonização dos conteúdos de formação apresentados à Tutela.	EMGFA	GI, Ramos e DGPDN	–	–	–	31/dez	–
18	Integrar a temática de Igualdade e MPS em todos os referenciais de curso, de todos os cursos de formação e promoção das FA e AMN, incluindo os cursos do Instituto Universitário Militar e do Instituto da Defesa Nacional	Integração da temática da igualdade e não discriminação e da MPS em todos os referenciais de curso de promoção das FA	Evidência da integração da igualdade e não discriminação nos referenciais dos cursos de promoção das FA	EMGFA	Ramos	–	–	–	31/dez	–
18		Integração da temática da igualdade e não discriminação e MPS em todos os cursos de defesa nacional	Evidência da integração da igualdade e MPS nos cursos de defesa nacional	IDN	-	–	–	–	31/dez	–
19	Implementar o Curso de Formação de Formadores de Género na defesa nacional	N.º de Cursos/ano	Evidência do número de cursos de Formação de Formadores de Género realizados por ano	Exército	Todos os organismos	1	1	1	1	1
19		N.º de pessoas formadas anualmente, dados desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de pessoas formadas, desagregado por categoria e sexo	Exército	Todos os organismos	–	–	–	–	–
20	Ministrar o Curso de Formação em Igualdade de Género na defesa nacional	N.º de Cursos/ano	Evidência do número de cursos de Formação em Igualdade de Género realizados por ano	IDN	Todos os organismos	–	1	–	1	–
20		N.º de pessoas formadas anualmente, dados desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de pessoas formadas, desagregado por categoria e sexo	IDN	Todos os organismos	–	–	–	–	–
21	Ministrar formação para elementos que integram as Equipas do Dia da Defesa Nacional, no âmbito da Igualdade de Género e MPS	Formação ministrada	Evidência da formação ministrada aos elementos das Equipas do Dia da Defesa Nacional.	DGRHDN	SGMDN	–	1	1	1	1
21		N.º de participantes, dados desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de participantes desagregados por sexo	DGRHDN	SGMDN	–	–	–	–	–
22	Realizar ações de sensibilização sobre Igualdade e MPS	Ação de sensibilização a dirigentes do MDN	Evidênca de número de participantes desagregados por sexo	SGMDN, GI	Todos os organismos	–	1	–	–	–
		N.º de ações de sensibilização a novos dirigentes do MDN	Evidência do número de ações de sensibilização ministradas sobre Igualdade e MPS	SGMDN, GI	Todos os organismos	–	1	1	1	1
		N.º de ações de sensibilização a pessoal não dirigente dos serviços centrais e pessoal civil dos Ramos	Evidência do número de ações de formação ministradas sobre Igualdade	SGMDN, GI	Todos os organismos	–	–	1	–	1
		N.º de pessoas formadas anualmente, dados desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de participantes desagregados por sexo	SGMDN, GI	Todos os organismos	–	–	–	–	–
23	Garantir a formação dos responsáveis e intervenientes pela elaboração do Orçamento de Estado para os objetivos de desenvolvimento sustentável	N.º de pessoas formadas anualmente	Evidência do número de pessoas formadas, desagregado por categoria e sexo	Todos os organismos	-	1	1	1	1	1
24	Realizar cursos que integrem a temática da Igualdade e processos de radicalização e discurso de ódio entre jovens para docentes dos Estabelecimentos Militares de Ensino (EME)	Rácio entre o número de docentes que receberam formação e o n.º total de docentes dos EME	Evidência do rácio entre docentes formados em Igualdade e o total de docentes dos EME.	IDN	Exército	85 %	85 %	90 %	95 %	95 %
25	Integrar formação no âmbito da Igualdade, nos planos de formação dos Estabelecimentos Militares de Ensino, para profissionais de educação (não docentes)	Rácio entre o número de profissionais de educação que receberam formação e o n.º total de profissionais de educação dos EME	Evidência do rácio entre profissionais de educação formados em Igualdade e o total de profissionais de educação dos EME.	Exército	-	70 %	75 %	80 %	85 %	90 %
Prevenção
26	Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre tráfico de seres humanos e outras práticas criminosas, nomeadamente para mulheres e raparigas deslocadas	N.º de campanhas realizadas	Evidência do número de campanhas realizadas sobre tráfico de seres humanos e proteção de mulheres e raparigas deslocadas	AMN	-	1	1	1	1	1
26		Número de participantes desagregado por sexo.	Evidência do número de participantes desagregados por sexo.	AMN	-	–	–	–	–	–
27	Promover acções de sensibilização para a deteção precoce de sinais de radicalização e na propagação de discurso de ódio, nomeadamente nas redes sociais e plataformas digitais, considerando o seu impacto diferenciado sobre mulheres e raparigas	N.º de ações realizadas	Evidência do número de ações realizadas sobre deteção precoce de radicalização, incluindo no ciberespaço e impacto de género	EMGFA, Ramos e AMN	Todos os organismos	1	1	1	1	1
27		Número de participantes desagregado por sexo	Evidência do número de participantes desagregado por sexo)	EMGFA, Ramos e AMN	Todos os organismos	–	–	–	–	–
28	Promover ações formativas em parceria com a sociedade civil para a divulgação da agenda MPS	N.º de ações de formação	Evidência do número de ações formativas realizadas em parceria com a sociedade civil no âmbito da agenda MPS	IDN	Todos os organismos	1	1	1	1	1
28		Número de participantes desagregado por sexo	Evidência do número de participantes desagregados por sexo	IDN	Todos os organismos	–	–	–	–	–
3 - FORMAÇÃO (ODS - principal 4 e secundários 5 e 16)
Promoção da igualdade e não-discriminação
29	Realizar workshop sobre a integração da perspetiva de género na comunicação estratégica/redes sociais	Realização de workshop	Número de participantes desagregado por sexo e organismo.	SGMDN	Todos os organismos	1	1	1	1	1
30	Garantir a formação e sensibilização, no âmbito da prevenção do assédio e não-discriminação	N.º de ações de formação alargada para formadores, no âmbito do assédio e não-discriminação	Evidência do número de ações de formação	SGMDN	Todos os organismos	1	1	1	1	1
		N.º de formadores formados anualmente, desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de divulgadores, desagregado por categoria e sexo	SGMDN	Todos os organismos	–	–	–	–	–
		N.º de ações de sensibilização anuais realizadas	Evidência do número de ações de sensibilização.	Todos os organismos	-	1	1	1	1	1
		N.º de pessoas formadas anualmente, desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de participantes, desagregados por categoria e sexo	Todos os organismos	Todos os organismos	–	–	–	–	–
31	Ministrar formação no âmbito da violência	N.º de ações de sensibilização em violência de género, em contexto doméstico, no namoro e digital	Evidência do número de ações de sensibilização	SGMDN	Todos os organismos	1	1	1	1	1
31	Ministrar formação no âmbito da violência	N.º de pessoas formadas anualmente, desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de participantes, desagregados por categoria e sexo	SGMDN	Todos os organismos	–	–	–	–	–
32	Capacitar, através da formação, de profissionais da Polícia Marítima para a intervenção em Tráfico de Seres Humanos (TSH)	N.º de ações de formação para pessoal da Polícia Marítima	Evidência do número de ações de formação	AMN	-	1	1	1	1	1
32		N.º de pessoas formadas anualmente, desagregados por categoria e por sexo	Evidência do número de pessoas formadas na Polícia Marítima em TSH, desagregado por categoria e sexo.	AMN	-	–	–	–	–	–
4 - MULHERES, PAZ E SEGURANÇA (ODS - principal 16 e secundários 4,5 e 10 )
Institucionalização da integração da perspetiva de género na Defesa Nacional
33	Incluir a agenda MPS no diálogo bilateral e multilateral	N.º de memorandos de entendimento ou protocolos de cooperação propostos e que incluem a dimensão da agenda MPS	Evidência do número de Memorandos/Protocolos propostos que integram a agenda MPS	DGPDN	GI	1	1	1	1	1
		N.º e nome dos países com os quais Portugal desenvolve diálogos bilaterais e multilaterais que integram, por proposta nacional, a agenda MPS	Evidência dos países com diálogo bilateral/multilateral que integram a agenda MPS por iniciativa nacional	DGPDN	GI	1	1	1	1	1
		N.º de propostas para a integração da agenda MPS em documentos de negociação internacional	Número de propostas nacionais para integração da agenda MPS em documentos internacionais	DGPDN	GI	1	1	1	1	1
		N.º e nome dos países em que Portugal se propõe a apoiar ações promotoras da agenda MPS	Evidência dos países onde Portugal se propõe apoiar ações da agenda MPS	DGPDN	GI	1	1	1	1	1
34	Participar em eventos nacionais e internacionais na área da agenda MPS	N.º de participações nas reuniões da Task Force 1325 da UE	Evidência do número de participações nas reuniões da Task Force 1325 da EU	GI	-	1	1	1	1	1
		N.º de participações na reunião anual do NCGP - NATO Committee on Gender Perspetives	Evidência do número de participações na reunião anual do NCGP da NATO	GI	EMGFA e Ramos	1	1	1	1	1
		N.º de participações em eventos nacionais e internacionais sobre MPS	Evidência do número de participações em eventos nacionais e internacionais sobre MPS	Todos os organismos	-	1	1	1	1	1
35	Garantir a formação no âmbito da perspetiva de género, da agenda MPS e violência sexual em operações militares	Rácio entre o n.º de pessoas que durante o aprontamento FND, END, Adidos/as e cargos internacionais realizaram a formação NATO ADL 169 e o n.º total de pessoas que integram FND, END, Adidos/as e cargos internacionais	Evidência do rácio de militares FND, END, Adidos/as e cargos internacionais formados em NATO ADL 169 face ao total de militares FND,END, Adidos/as e cargos internacionais	Ramos e AMN	-	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %
		Rácio entre o n.º de Adidos/as que recebeu formação sobre MPS durante o aprontamento/n.º total de Adidos/as nomeados/as	Evidência do rácio de Adidos/as de defesa formados em MPS face ao total de nomeados/as	DGPDN	-	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %
		Rácio entre o n.º de pessoas que integram cargos internacionais que recebeu formação sobre MPS durante o aprontamento/n.º total de pessoas nomeados/as para cargos internacionais	Evidência do rácio de pessoas em cargos internacionais formadas em MPS face ao total de nomeações	EMGFA	-	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %
		Sessões de sensibilização, mediante apresentação de solicitação por parte dos países PALOP e Timor-Leste, no âmbito dos Programas-Quadro de Cooperação no Domínio da Defesa existentes.	Evidência do número de sessões de sensibilização com PALOP e Timor-Leste sobre MPS	DGPDN	GI, Ramos	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %
		Realização de um workshop de boas práticas/lições aprendidas nas operações militares, no âmbito da agenda MPS e perspetiva e género	Evidência do workshop realizados no âmbito da agenda MPS e perspetiva e género em operações militares	GI, EMGFA	-	–	–	1	–	1
36	Formar e projetar especialistas em género	N.º de GENAD formados/as anualmente, preferencialmente através da frequência de um dos seguintes cursos: Gender Advisor Course (NCGM/NATO) A comprehensive approach to gender in operations (ESDC/UE)	Evidência do número anual de GENAD formados/as desagregados por sexo.	EMGFA, Ramos e AMN	-	1	1	1	1	1
		N.º de GFP formados/as anualmente, preferencialmente através da frequência de um dos seguintes cursos: NATO ADL 169 Gender Awareness e ADL 171 Gender Focal Point NATO Gender Focal Point Course	Evidência do número anual de GFP formados/as desagregados por sexo	Todos os organismos	-	5	5	5	5	5
		Rácio entre o n.º de FND com GFP nomeados/as e o n.º total de FND	Evidência do rácio de FND com GFP nomeados/as face ao total de FND	Ramos e AMN	-	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %
4 - MULHERES, PAZ E SEGURANÇA (ODS - principal 16 e secundários 4,5 e 10 )
Promoção da participação das mulheres
37	Promover o aumento da participação das mulheres em operações e missões internacionais	Rácio entre o n.º de mulheres que integram forças constituídas (FND) e o n.º total de militares nas FND Valor referência - 8,5 %	Evidência do rácio de mulheres nas FND face ao total de militares (meta 10,7 % em 2025).	Ramos e AMN	-	1	1	1	1	1
		Rácio entre o n.º de mulheres que integram cargos isolados (QG, formação, EM) (END) e o n.º total de militares END Valor referência - 6 %	Evidência do rácio de mulheres em cargos isolados nas END face ao total de END (meta 10,5 % em 2025).	EMGFA e Ramos	-	1	1	1	1	1
		Realização de sessões de trocas de experiências (entre mulheres que já participaram em missões internacionais e mulheres que possam ter interesse em participar nessas missões)	Evidência do número de sessões de troca de experiências para promoção da participação feminina em missões internacionais.	EMGFA, Ramos e AMN	SGMDN, DGPDN e DGRHDN	1	1	1	1	1
		Divulgar testemunhos de mulheres que participem em missões internacionais nos websites oficiais e redes sociais	Evidências de divulgação de testemunhos de mulheres que participem em missões internacionais nos websites oficiais e redes sociais	EMGFA, Ramos e AMN	-	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez
		Divulgar operações de paz e missões internacionais, de modo a fomentar participação das mulheres	Evidências de divulgação de operações de paz e missões internacionais para promoção da participação das mulheres	EMGFA, Ramos e AMN	-	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez
38	Realizar seminário no âmbito da agenda MPS	Seminário realizado e relatório com as principais conclusões apresentado à Tutela	Evidência da apresentação de relatório de conclusões à Tutela.	IDN	GI	–	1	1	1	1
39	Promover a candidatura e/ou o acesso de mulheres	Referir nos pedidos de candidatura o incentivo à participação das mulheres em missões de paz, ajuda humanitária e organismos internacionais de apoio à construção da paz e segurança	Evidência da inclusão clara do incentivo à participação das mulheres nos pedidos de candidatura.	EMGFA, Ramos e AMN	-	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez	31/dez
Proteção, assistência e recuperação
40	Reforçar a formação nas escolas sobre a agenda MPS e a violência contra as mulheres e raparigas, no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania	Disponibilização de apresentação e recursos sobre MPS no portal EduQa	Disponibilização de conteúdos e recursos sobre MPS e violência contra mulheres e raparigas no portal EduQa.	Exército	-	–	–	–	–	–

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