Artigo 1.º

Os artigos 12.º, 15.º, 25.º, 28.º e 36.º do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 10781/2016, de 31 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 12.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -Compete ao Coordenador e, caso exista, à Comissão de Coordenação:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...].

      Artigo 15.º

      [...]

3. 1 -[...].
4. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão (optativo);
   6. f)[...];
   7. g)[...].
5. 3 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...]:
      1. i)[...]
      2. ii)[...];

         [...]

      3. iii)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (apenas para residentes em Portugal) ou Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade Estrangeiro ou Passaporte (optativo);
   6. f)[...];
   7. g)[...].
6. 4 -[...].
7. 5 -[...].

   Artigo 25.º

   [...]

8. 1 -O registo de Dissertação/Projeto/Estágio para obtenção do grau de mestre deve ser realizado até ao último dia útil do mês de dezembro, com exceção dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre na área da Geologia (de 90 ECTS) e Mestrado Integrado em Engenharia Física, que têm como prazo limite o último dia útil do mês de março.
9. 2 -[...].
10. 3 -[...].
11. 4 -[...].
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...].
12. 5 -[...].
13. 6 -[...].

    Artigo 28.º

    [...]

14. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];

    f): [...]:

    (i) Uma versão do trabalho final em suporte digital (1 CD) contendo dois ficheiros: um ficheiro do trabalho final na sua versão provisória e um ficheiro contendo o Curriculum Vitae, ambos gravados em formato PDF;

    (ii) Uma versão provisória do trabalho final em papel, destinada ao arguente;

    (iii) Anterior ii);

    (iv) Anterior iii).

15. 2 -[...].
16. 3 -[...].

    Artigo 36.º

    [...]

17. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...].
18. 2 -O não cumprimento do prazo estipulado no n.º 1 implica o pagamento do emolumento previsto na Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, referente à prática de atos fora de prazo.
19. 3 -Anterior n.º 2.
20. 4 -Anterior n.º 3.