- 1 -A Escola Nacional de Saúde Pública, adiante designada por ENSP, é uma unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa, doravante UNL, dotada de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira com as competências definidas na lei e nos presentes estatutos.
- 2 -A ENSP adota a designação de «Escola Nacional de Saúde Pública» em língua portuguesa e de «NOVA National School of Public Health» em língua inglesa.
Artigo 1.º — Natureza e regime jurídico
Vigente desde: 13/08/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/2018