- 1 -As vagas para a candidatura à matrícula e inscrição são fixadas pelo Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), sob proposta do Presidente do ISEL ouvidos o CTC e o CP.
- 2 -As vagas referidas no número anterior obedecem ao Despacho orientador da tutela para a fixação de vagas para os concursos nacionais de acesso publicada em cada ano letivo e os limites máximos estabelecidos pela A3ES.