- 1 -O Regulamento Académico da Universidade do Minho, doravante designado por Regulamento ou RAUM, estabelece as regras gerais relativas à organização e ao funcionamento dos diferentes ciclos de estudos e de outros cursos ministrados pela Universidade do Minho (UMinho), individualmente ou em parceria.
- 2 -O RAUM define, ainda, deveres e direitos de estudantes e de pessoal docente e disciplina os procedimentos de avaliação e passagem de ano.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 20/01/2020
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Em vigor desde 20/01/2020