Art.º 13 · Despacho n.º 778/2020 — Processo individual do estudante

1 -O processo individual do estudante ou equiparado é organizado e gerido em suporte informático.
2 -O processo referido no número anterior contém toda a informação relevante sobre a identificação e o percurso académico do estudante ou equiparado.
3 -O processo individual do estudante de um ciclo de estudos conferente de grau é único e gerido pelos serviços académicos.
4 -O previsto no número anterior aplica-se também a processos de formandos que frequentam formações não conferentes de grau e que exijam inscrição nos serviços académicos.
5 -No caso de cursos e formações que requerem inscrição apenas nas UO, estas são responsáveis pela organização e gestão do processo, em suporte informático, do formando, tendencialmente único em cada UO.
6 -O estudante é responsável por manter atualizados os seus dados pessoais no Portal Académico.

Artigo 13.º — Processo individual do estudante