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Artigo 77.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 20/01/2020
  1. 1 -Para efeitos do disposto no artigo anterior são considerados dirigentes associativos estudantis os membros eleitos para a Direção, Mesa da Assembleia-Geral e Conselho Fiscal e Jurisdicional da AAUM.
  2. 2 -São equiparados a dirigentes associativos estudantis os representantes dos estudantes eleitos para os Órgãos de Governo e de Consulta da UMinho:
    1. a)Conselho Geral;
    2. b)Senado Académico;
    3. c)Colégio Doutoral;
    4. d)Conselho de UO;
    5. e)Conselho Pedagógico.
  3. 3 -São também equiparados a dirigentes associativos estudantis:
    1. a)Os delegados e os subdelegados de ano;
    2. b)Os representantes dos estudantes na Comissão de Acompanhamento do SIGAQ-UM;
    3. c)Os representantes dos departamentos da AAUM, até ao número limite de 35;
    4. d)Dois elementos de cada grupo cultural da AAUM, reconhecido pelo respetivo plenário;
    5. e)Até cinco elementos da direção de cada núcleo, secção de associação ou associação de estudantes, reconhecidos pela respetiva UO.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/01/2020

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